As inconstitucionalidades sucessivas

Caros leitores,

Temos assistido ao longo desta Governação a um desrespeito total pela mais elementar estrutura de suporte da Nação Portuguesa, que é o garante de todos os direitos e deveres do cidadão nacional, ou seja, à Constituição da República Portuguesa. 

Felizmente que o Tribunal Constitucional tem, em algumas situações, funcionado de forma imparcial na interpretação de alguns diplomas, contudo é importante que todas as medidas extraordinárias tomadas para rectificação de medidas inconstitucionais sejam, antes de aprovadas, analisadas de forma sequencial, quanto à sua legitimidade. 

Nas ultimas semanas não se tem falado muito nesta temática, mas é importante que ela permaneça e que estejamos sempre alerta para aqueles diplomas que são aprovados pela AR passando despercebidas. 

Veja-se e questione-se, a legitimidade da questão agora aprovada relativamente às alterações regime da função pública, nomeadamente quanto a rescisões, vinculo contratual, aumento de horário de trabalho, etc...

Note-se que, o principal alvo do Governo tem sido precisamente a função pública e equiparados, quer no activo quer reformados. 

Alias tem existido a preocupação de utilizar de uma forma ou de outra a comunicação social para colocar as classes laborais em discórdia, uma vez atacando o sector público, outra o sector privado.

Quando há pouco tempo se discursava sobre crescimento económico em Portugal, sobre a criação de condições para incentivo à economia, era espectável por exemplo, a redução das taxas de IVA na restauração e hotelaria, a implementação de planos de apoio financeiro a pequenas e medias empresas, com taxas de juros e prazos variáveis em função da produtividade (combatendo o desemprego), etc,etc...

Portugal é um pais que é privilegiado sob o ponto de vista geográfico e cultural, tendo sido no passado um grande império impulsionado pelo espírito de conquista e de valentia do seu povo. Ainda hoje, os indícios da nossa história estão espalhados por alguns continentes, por centenas de países, onde deixamos a nossa marca cultural, arquitectónica a nossa língua. 

Somos portanto privilegiados nessa vertente, podendo perfeitamente incentivar esses recursos, promovendo a cultura, o turismo, a divulgação das nossas excepcionais condições.

Mas infelizmente a cultura parece não fazer parte das armas deste Governo, nem neste, nem noutro qualquer sentido, preferindo o atropelo das normas constitucionais em prol de uma desmesurada corrida cega e surda que tem a pouco e pouco colocado este pais, agora denominado de submarino, ao fundo.

Bem hajam.

Promessas Que Esqueci de Passos Coelho

Começou a segunda fase da destruição da Nação

Caros leitores,

Eis que começamos já a recolher, muito mais cedo do que eu esperava, os resultados da resolução unilateral por parte do Presidente da República, em manter este Governo. 

Ficou assim viabilizada a segunda fase de destruição maciça da economia, do emprego e dos direitos dos trabalhadores que efectivamente ninguém defende, um pouco também por culpa dos sindicatos que foram ao longo dos anos renunciando à defesa dos seus trabalhadores associados, tendo ficado descredibilizados.

A decisão repentina da privatização dos CTT em 100% é precisamente o indício de que tudo aquilo que ainda dava lucro em Portugal, está a ser vendido e destruído. Aquilo que dava prejuízo por incompetência dos gestores que estavam à frente dessas empresas acabou sendo vendido também, mas no fundo, livre de prejuízos, como é o caso do BPN, que basicamente e fazendo bem as contas acabou por ser oferecido, uma vez que foi o Estado Português que ficou com o ónus do pagamento de todo o prejuízo.   

Seguir-se-à a destruição da Caixa Geral de Depósitos bem como de todos os símbolos financeiros em Portugal. A destruição do estado social e do emprego, das pequenas empresas, o aumento das cargas fiscais, a privatização das águas. Será o caos total.

Esta segunda fase, que o Governo na sua moção de confiança, (à qual eu apelido de moção de desconfiança), será uma fase, não de desenvolvimento e crescimento, tal como é prometido, mas sim de destruição total da economia, que nos colocará mais uma vez numa situação de dependência financeira que nos conduzirá a um segundo resgate e à perda da nossa independência enquanto Nação.

No fundo, aquilo que se está a fazer em Portugal é uma aproximação ao desmedida ao capitalismo, recorrendo-se a modelos teóricos que nunca foram testados mas cujo principal objectivo é a perda da soberania nacional perante as economias mais fortes, num conceito de destruição criativa. 

"A destruição criativa ou destruição criadora em economia é um conceito popularizado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter em seu livro Capitalismo, Socialismo e Democracia(1942). Ela descreve o processo de inovação, que tem lugar numa economia de mercado em que novos produtos destroem empresas velhas e antigos modelos de negócios. Para Schumpeter, as inovações dos empresários são a força motriz do crescimento económico sustentado a longo prazo, apesar de que poderia destruir empresas bem estabelecidas, reduzindo desta forma o monopólio do poder.

"O processo de destruição criadora", escreveu Schumpeter em letras maiúsculas, "é o fato essencial do capitalismo", com o seu protagonista central do empresário inovador."

Reverter esta situação apenas está na mão do Povo, mas para tal é necessário que o povo acorde, é necessário que todos sejam solidários e participativos. 

Em determinada altura, não sei se se lembram, o Governo aconselhou os Portugueses a emigrar, já fomos chamados de "piegas", comparados à fábula da cigarra e da formiga, já fomos enxovalhados. 

Não será tempo de dizer chega? 

Será que ainda existe alguém que acredite que estamos no bom caminho?

Numa altura em que membros do governo são "comprados", aos olhos de todos os Portugueses, para reverter uma demissão mediante uma promoção, colocando os seus interesses pessoais acima dos interesses dos seus eleitores, ainda alguém acredita neste Governo?

Por mim chega. Por mim não votarei, caso ainda este governo esteja no poder aquando das eleições autárquicas, não votarei em nenhum destes governos que ao longo de 30 anos têm destruído Portugal e que nos venderam à Europa pela adesão a uma moeda única (Euro).

PSD, CDS-PP e PS são partidos que para mim já se encontram fora das listas de eleições pois não voto em nenhum destes, seja em autárquicas, seja em que tipo de eleições for.

Bem hajam.

A herança que vamos deixar aos nossos filhos

Caríssimos leitores,

A situação em que o Presidente da República nos meteu, não tendo dissolvido de imediato a Assembleia da República aquando da "birra" do  Paulo Portas, irá ter grandes repercussões no futuro, repercussões essas que serão a herança que vamos deixar para os nossos filhos e quiçá netos pagarem. 

Essa herança será o resultado de um acumular de anos  de desgovernos, como é lógico, mas quer se queira quer não, bastará ter um pouco de bom senso, para chegarmos à conclusão que de dia para dia a situação piora. Senão vejamos:

Apesar de todos os esforços que os Portugueses têm sido obrigados a fazer, muitos deles atropelando a Constituição da República, representando ilegalidades, apesar do desemprego que atinge índices nunca vistos, atirando famílias inteiras para os limites da pobreza, apesar de todos os esforços e roubos, este governo conseguiu duplicar o valor da dívida externa. 

É inadmissível que alguém na plenitude de todas as suas faculdades mentais, faça uma declaração ao pais a comunicar a irrevogabilidade da demissão que apresenta, perante um Primeiro Ministro que não a aceita e um Presidente da República que além de não aceitar também essa demissão, ainda o promove a vice-primeiro ministro, numa altura em que devíamos estar a reduzir a despesa pública.

Ironicamente, afinal vale a pena fazer "birra" e enganar os Portugueses, porque existe uma compensação à espera.

Mais grave ainda, é que cada vez que há uma demissão, não há uma substituição, por assim dizer, ou seja, cada vez que sai um Ministro entram 3 ou 4, mais uns quantos motoristas, mais uns quantos subsídios, mais uns quantos a comer à nossa conta. 

Afinal onde está a redução da despreza pública? 

Afinal existem mesmo demasiados funcionários públicos, só que esses funcionários públicos, são os Ministros e todo o aparelho do Governo. Sim, porque esses também são funcionários públicos (com regime excepcional).

Faz-me lembrar aquela anedota do "agora somos todos iguais, vamos ser todos azuis. Mas atenção, vai haver os azuis mais escuros, os intermédios e os outros". Assim também existem os funcionários públicos de 1ª, de 2ª e os outros.

Hoje, neste nosso pais à beira mar plantado até a corrupção, a mentira, o desprezo pelo ser humano, pelos direitos e liberdade é tão transparente, tão transparente que basta ver as notícias diárias sobre o Governo para nos apercebermos de tudo isso.

Além da herança que vamos deixar aos nossos filhos, pela destruição da nossa economia, pelas dividas que lhes deixaremos para pagar, por não termos agido a tempo para poder mudar o rumo do nosso futuro, ainda lhes deixaremos um exemplo, esse vindo das altas instâncias que nos governam, e do próprio PR que tinha todas as ferramentas que lhe foram democraticamente colocadas nas mãos para defesa do Povo Português, um exemplo de "mentiras", de corrupção, de negligência, de incompetência.

O caminho que estamos a seguir já nos colocou numa situação pior do que a da Grécia. Em breve este Governo estará a negociar novo empréstimo com juros altíssimos para pagar as tranches do primeiro empréstimo e a partir daí será mesmo o fim, a não ser que o povo ainda se junte e mude o futuro, saindo do Euro e redireccionando todos os nossos mercados para países não europeus.

O Futuro ainda pode ser mudado, caso contrário, a herança dos nossos filhos será muito penosa e pesada e são eles que nos vão apontar o dedo, com toda a razão, pois somos os únicos culpados....

Inacreditável

Caríssimos amigos leitores,

Já ando por este mundo há alguns anos e na história da minha vida, que felizmente não se resume apenas a este Continente e muito menos a esta Nação, já vi e vivi um pouco de tudo.

Sei o que é uma Guerra, sei o que é a fome, sei o que é o desrespeito pelo próximo, sei o que é o medo e a falta de liberdade de expressão.

Mas não sou o único. Certamente entre os milhares de leitores alguns passaram por situações semelhantes, nomeadamente quem esteve nas guerras do antigo ultramar, onde não houve nenhum respeito pela dignidade humana, onde milhares e milhares de pessoas perderam todos os seus bens, "roubados" e confiscados em nome do Estado. Pessoas que investiram toda uma vida num sonho de felicidade, que abandonaram o seu pais as suas famílias e que ao fim de largos anos, em que arduamente trabalharam, foram obrigados a regressar trazendo uma mão cheia de nada, outros uma mão cheia de tristeza pelos seus familiares que foram chacinados numa guerra sem qualquer sentido, alimentada por sentimentos de ódio instigados pelas altas instâncias politicas que manipulavam o poder a partir do continente.

Comparativamente vejo Portugal a se afundar de dia para dia, perdendo a sua autonomia perante países potencialmente mais fortes sob o ponto de vista financeiro, "saqueando" o seu próprio povo, desprovendo-o dos seus meios de sustento, penalizando sem dó nem piedade todos os reformados e aposentados que estiveram toda a vida a contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado e da nossa Nação. Vejo os nossos jovens em início de vida com os seus empregos comprometidos, as empresas a fechar de dia para dia, o desemprego a subir desastradamente.

Vejo que Portugal, que foi um dos maiores produtores de cortiça, que foi um dos maiores produtores de azeitona, que floresceu os seus mercados ao nível das industrias têxteis e de calçado, das pescas, do turismo, etc, serem completamente dizimados de dia para dia, após a adesão de Portugal à moeda única.
Foi a partir desse momento que os mercados passaram a ser controlados pelo exterior, em que os índices de produção eram impostos, em que se começou a receber da UE subsídios para distribuir aos agricultores, às industrias,  para não produzir que Portugal começou o seu grande declínio.

Chegamos aos dias de hoje, numa situação onde passe o que se passar, jamais este Governo será demitido. Faz lembrar os tempos da ditadura Salazarista, onde o povo não tinha liberdade de decidir.

Vivemos num pais onde, quando um político faz "birra" e ameaça sair do Governo, como compensação lhe atribuímos um cargo de vice qualquer-coisa, e lhe atribuímos uma compensação financeira, para que se cale e mantenha-se ao lado do Governo.
Vivemos num pais onde, o presidente da república tenta legitimar um Governo perfeitamente ilegítimo, que não tem qualquer apoio do povo, mas que pensa sermos obrigados a aturar.

Seria importante o povo se unir (porque o nosso regime político ainda o permite), elaborar um referendo, questionando sobre a legitimidade deste Governo, bem como do Presidente da República, para tomar as acções que têm estado a ser tomadas. Seria importante, porque em Democracia ainda é o Povo que manda, e tem todo o direito de lutar pela sua bandeira, pelo futuro dos nossos descendentes, pela continuidade da Autonomia e da Liberdade.

Viva Portugal

Quem pode acreditar em Portugal?

Quem pode acreditar e investir num pais onde o desemprego cresce a todos os dias, a instabilidade do mercado de trabalho não existe, onde os impostos são vergonhosamente altos, onde o que se disse ontem, hoje já não é válido e amanhã será diferente?

Quem pode acreditar num pais onde o numero 2 do Governo pede a demissão irrevogável, afirma a pés juntos que nada o demoverá e no dia seguinte o Primeiro Ministro recusa a demissão, não dá conhecimento ao Presidente da República da Intenção, e passados mais alguns dias, já está disposto a revogar a decisão irrevogável, permanecendo no Governo, desde que lhe seja dada a função de vice- primeiro ministro.

Quem pode acreditar num governo que afirmou a pés juntos que não iria mexer nos subsídios de férias e de natal, quando em campanha eleitoral, e depois quando eleito, de forma inconstitucional "rouba" esses mesmos subsídios?

Quem pode acreditar num futuro vice-primeiro ministro, anteriormente demissionário, que conseguiu alcançar o Governo com os votos dos aposentados e reformados, a quem prometeu mundos e fundos e que algum tempo depois concordou em sacrificar, reduzindo de forma inconstitucional as suas reformas que, em muitos casos já nem chega para os medicamentos?

Quem pode confiar numa única palavra de qualquer destes senhores que se encontram fechados a tentar chegar a uma plataforma de entendimento que traga tachos para todos eles em pról da destruição da economia e da sociedade Portuguesa?

Mas mais grave ainda, existindo uma figura hierarquicamente acima do Governo a quem a própria Constituição da República  atribui poderes para dissolver o Governo, não intervém dessa forma, pondo em execução as atribuições que lhe foram acometidas pela força da eleição e confiança do Povo, intervindo sim de forma contrária, tentando que todos os partidos alinhem as suas políticas de uma forma, diria mesmo ditatorial?

Quem pode, em vez de assumir o seu papel dar voz ao entendimento dos Portugueses, dissolvendo a Assembleia da República, ir passear com o nosso dinheiro, para umas ilhas desertas, como se nada se passasse? 

Mas que pais é este, onde o Presidente entra em jogos políticos, quando deveria manter a sua imparcialidade, tal como é definido na Constituição da Republica?

Muito sinceramente alguém acredita que poderá vir a existir investimento em Portugal, quando temos as mais altas taxas de Iva na restauração, na hotelaria, na construção civil, etc????

Tenho pena, pelos meus filhos a quem aconselho todos os dias a sair de Portugal, em busca de uma vida digna num pais não Europeu. Tenho pena por milhares e milhares de filhos de Portugal que abandonam as suas casas em vez de lutar contra este regime. Tenho pena, pelos milhares de casais que perderam os seus empregos, destruídos pela sede de um Governo de oportunistas a quem a Nação nada diz. Tenho pena por aqueles que trabalharam toda a vida, para terem um pensão de reforma que pudesse assegurar o seu futuro, e que foram pura e simplesmente roubados. Tenho pena pelo património destruído na mão de gente incompetente.Tenho pena por aqueles que desistiram e atentaram contra as suas próprias vidas, por não terem condições para sustentar as suas vidas, pagando as suas casas e os seus compromissos financeiros.

No final de tudo, só espero que os responsáveis por tudo isto sejam condenados. 

Condenados de forma exemplar para que nos anos vindouros não venhamos a ter uma tão grande aproximação à ditadura e à escravatura moderna.

Bem hajam e continuem sempre a lutar em nome do Futuro dos nossos filhos, da nossa bandeira, da nossa Nação. Viva Portugal!

Regresso a Portugal

De regresso aos comentários neste Blog.

Após uma semana longe de qualquer noticia do nosso pais, fico com a sensação de que, este moribundo Governo continua a ser suportado agora por um Presidente da República que, insiste em manter uma solução que contraria qualquer principio de Liberdade e de livre opinião entre os Partidos Políticos ao queres esmagar todos os princípios Democráticos.

"A Democracia nasceu dos termos ("demo+kratos") e é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual."

Em Portugal a democracia não está a ser de forma alguma respeitada no sentido em que passamos a ter um Governo que já não representa a maioria do Povo, composto por dois partidos políticos, sendo que um se encontra refém do outro. Estes dois partidos, pese o facto de representarem ainda pela sua aliança política, uma maioria parlamentar, efectivamente já não o representam sob o ponto de vista do povo, uma vez que PSD e CDS-PP, perderam e continuam a perder de dia para dia, centenas e centenas de simpatizantes, militantes, eleitores, etc, como é visível pelas sondagens que são efectuadas pelos meios de comunicação bem como por outras entidades que medem as intenções de voto.

Mais grave do que isso é que estamos, enquanto povo, a ser pressionados por um Presidente da República, sem qualquer legitimidade para um caminho que em nada tem a ver com a vontade do povo. Senão vejamos:

"Ditadura é a um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário."

Ao tentar que todos os partidos se entendam sob o ponto de vista de manterem ou partilharem os mesmos ideais políticos e/ou soluções para a economia e a sociedade Portuguesa, estamos nada mais, nada menos do que a permitir a instalação de uma Ditadura em Portugal.

O Povo Português não pode deixar que isto aconteça, pois já conhecemos o regime ditatorial do tempo Salazarista regime que foi, há muito tempo derrubado.

A voz do Povo tem de ser ouvida e temos de acabar com estes regimes que têm destruído o nosso pais.



Viva Portugal!!!

A demissão do Vitor Gaspar

Hoje celebra-se um importante marco na história de Portugal, assinalado pela saída do Sr. Ministro das Finanças, Vitor Gaspar. 

Pese o facto de no dia 22 de Outubro, já ter enviado uma carta "amuatória" ao Primeiro Ministro, justificando o seu pedido de saída do Governo, com o chumbo do Tribunal Constitucional, numa matéria que ele próprio deveria ter verificado, contudo esse pedido de demissão não foi na altura considerado oportuno por parte de Passos Coelho, que o convenceu a permanecer no Governo. 

A verdade é que, segundo o que consta, o próprio Passos Coelho já pediu a demissão por duas vezes, sendo que o Presidente da República o tem convencido a permanecer.

Eu sinceramente acho que agora, neste momento de saída deveria ser constituída uma comissão com a finalidade de averiguar todos os prejuízos que na vigência do seu mandato como Ministro das Finanças, foram cometidos, bem como dos prejuízos causados nas famílias pelo desemprego, pelos "roubos", pelas inconstitucionalidades.

Estes cargos políticos são remunerados acima de qualquer funcionário de Estado que detenha uma função "não política", e no caso do Ministro das Finanças, a responsabilidade é redobrada, pois é na mão dele que se encontra depositada toda a economia do Pais. 

Como tal é importantíssimo que seja efectuada uma auditoria a tudo aquilo que foi feito, por forma a, caso seja aplicável, responsabilizar judicialmente estas figuras políticas,mostrando a transparência e/ou prevendo a aplicação da justiça, imputando essa responsabilização tal como é imputável a qualquer cidadão.

Sob o meu ponto de vista, este é o principio da decadência deste Governo que apenas ainda não caiu, por ter sido adiado pela mão do Presidente da República, que tem contrariado a vontade do povo. 

Aliás já há quem o diga, e com muita razão, que este presidente ficará conhecido na história, não por boas razões, mas sim por ter traído a confiança do seu povo.

Faço votos sinceros de que este seja o principio da mudança, que seja o tempo de terminar com o início da implantação de uma Ditadura, que não tem respeitado nem os reformados, nem os jovens, e que tem asfixiado este nosso Portugal.